[Chile] Na “democracia” existe prisão política! A.N.A.

A prisão política no Chile não é nova; no entanto, desde a revolta popular e o enorme número de prisioneiros que deixou para trás, o debate tomou maior força. Por um lado, há uma disputa sobre o número de prisioneiros e pessoas processadas na revolta, uma vez que o governo alega que eles apresentaram 531 queixas contra 1774 pessoas acusadas de vários crimes e que 219 delas eram pela Lei de Segurança do Estado contra 1073 pessoas acusadas.

Destes 1073 réus, três estão em prisão preventiva, 61 estão em prisão domiciliar, 441 estão sob outras medidas cautelares, 59 foram condenados, dois foram demitidos e 489 não foram formalmente acusados. Por sua vez, a Promotoria informa que, até outubro de 2020, 5084 pessoas haviam sido formalizadas, 648 delas ainda estavam em prisão preventiva e 725 haviam sido condenadas. De acordo com as organizações que apoiam os prisioneiros, a diferença em números se deve ao fato de que o governo só informa as pessoas processadas sob a Lei de Segurança do Estado, quando a maioria delas são processadas sob a Lei de Armas.

Mais além dos números, vemos a prisão política contra a revolta como parte de uma resposta do Estado e do poder à rebelião popular, pois além da prisão como punição às mãos do judiciário, o governo implantou uma forte repressão que incluiu assassinatos e mutilações, além de leis contra as manifestações, como a lei anti-barricada promulgada pelo parlamento.

Esta política repressiva para enfrentar o “poderoso inimigo”, como Piñera invocou de seu pódio à mídia, envolve uma série de ações judiciais e irregularidades nos processos de detenção, incluindo provas falsas, declarações policiais como única fonte de informação, e extensas prisões preventivas que duraram meses e até mais de um ano em alguns casos, uma vez que o governo está utilizando a Lei de Segurança Interna do Estado, que na prática funciona como uma punição antecipada sem julgamento.

Por outro lado, os detentores do poder estão tentando instalar no debate público que se trata de crime comum e não de prisão política, com base no fato de que certos casos são sobre roubos resultantes da pilhagem de lojas múltiplas; entretanto, este argumento ignora o ambiente social e o contexto político em que as manifestações ocorrem, já que no cenário da revolta disruptiva era recorrente que parte do povo descarregasse sua raiva contra instituições e pilares do modelo neoliberal. Do poder, tentam separar entre bons e maus, pacíficos e violentos manifestantes, projetando um ideal (seu ideal) de mobilização servil, passiva e monótona, em frente ao qual qualquer manifestação perturbadora significaria mera delinquência comum.

O tratamento das pessoas privadas de liberdade nunca foi bom no Chile, as prisões estão em colapso e as condições precárias de higiene têm sido um tema recorrente nas denúncias sobre a situação das prisões. Esta realidade se agravou como resultado da pandemia, onde não há medidas de controle e o isolamento se soma às já duras penas, já que desde a chegada do coronavírus não é possível visitar os prisioneiros. Esta difícil situação contrasta com a impunidade e o tratamento indulgente que o poder mostra para com a classe alta em casos de corrupção e fraude fiscal como o caso Cascadas ou a brandura com que tratam os grupos de ultradireita que ameaçavam o promotor Chong.

Graças à mobilização social, foi possível levantar a questão e até mesmo libertar vários prisioneiros da revolta em todo o país, abrindo o debate na classe política sobre se os prisioneiros durante o contexto da revolta devem ser chamados de “políticos” ou não, até mesmo alguns setores parlamentares estão promovendo um projeto de perdão que não teve muito impacto no Estado, o que mostra que será a pressão popular que tornará a prisão política visível e libertará nossos camaradas.

Entre o processo constituinte iniciado com o plebiscito de outubro e a corrida presidencial em andamento, o processo de mobilização popular não foi capaz de instalar a liberdade dos prisioneiros da revolta como uma exigência para negociar com o poder, o que demonstra as fraquezas da revolta e as tarefas pendentes da mobilização.

Liberdade para os prisioneiros da revolta!

#oprotestonãoéumcrime

Assembleia Anarquista de Biobío

biobioanarquista.org

Janeiro 2021

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

terno salgueiro
quase ouro, quase âmbar
quase luz…

José Juan Tablada

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