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A geoeconomia das vacinas e o desgoverno anticientífico

 

Bruno Beaklini (@estanalise) – artigo originalmente postado no Monitor do Oriente Médio

No final do mês de maio, o país alcançou a triste marca de 460 mil mortos pela pandemia do coronavírus.  Concomitante a este número absurdo, o Senado inaugurou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Após uma batalha política e outra jurídica, os trabalhos foram instaurados tardiamente, apesar de ser um instrumento regimental perfeito. Dificuldade semelhante se deu na definição do relator (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/27/governistas-tentam-suspender-reuniao-de-cpi-e-barrar-renan-como-relator.htm), com a base do governo Bolsonaro tentando bloquear o senador alagoano Renan Calheiros (MDB/AL).

 

O desgoverno contra a ciência

O genial Barão de Itararé acerta novamente. “De onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo”.  Infelizmente, as políticas de saúde do “desgoverno” são o reflexo do conjunto de forças que deram base à vitória eleitoral de 2018. O pior do país se agrupou em torno de um candidato que se afirma “patriota”, mas tem um governo entreguista. Sua aliança mais popular é com as empresas de difusão da Teologia da Prosperidade e do neopentecostalismo. Além de difamar o brimo Eesho – o profeta Issa – essa indústria do farisaísmo usa e abusa do legado do palestino Jesus para afirmar um conjunto nefasto de crenças, como: duvidar da ciência, negar a solidariedade e defender o colonialismo israelense (https://jornalistaslivres.org/evangelicos-e-seu-caso-de-amor-com-israel/).

Apostando na mobilização da própria base ideológica, apelidada de “gado bolsonarista” nas redes sociais, o governo de Bolsonaro conseguiu a proeza de “ideologizar” a pandemia, ter quatro ministros da saúde no período (ao menos até o momento em que concluímos o artigo), deixar de disputar a corrida mundial pelas vacinas e, ainda por cima, difundir o chamado “tratamento precoce” sem base científica alguma. Seria uma tragédia se não fosse previsível, com o desdém para a vida alheia e a ausência de empatia coletiva, o que beira a uma condição de sociopata.

O Poder Executivo daquela que já foi a 7ª economia do mundo e hoje despenca para 12ª, contando com mais de 6.157 militares em postos na administração federal ou autarquias (https://www.conjur.com.br/2020-jul-17/mil-militares-exercem-funcoes-civis-governo-federal), simplesmente fracassou no “combate à pandemia”. A soma de militares entreguistas, com a extrema direita aliada do sionismo e os ultraliberais que defendem o modelo chileno como forma de submissão de toda a nossa sociedade é nefasta, mas ao menos traz uma “virtude”. Apresenta-nos a “verdade efetiva”, materializando um dos conceitos-chave de Nicolau Maquiavel. Esta condição irrefutável é a extrema fragilidade da instituição militar brasileira e de como uma “força armada que se dedica a fazer política, não serve para a política e menos ainda na guerra”. Se o vírus fosse uma potência invasora, teria tomado Brasília, as cidades mais importantes e possivelmente os generais que tomam vacina escondido do presidente que quase foi expulso do Exército, assinariam um vergonhoso acordo de rendição.

A vergonha é do tamanho da tragédia. Nem Bolsonaro, Paulo Guedes, os parasitas financeiros que desconhecem os fundamentos das finanças islâmicas e seus milicos de ocasião jamais comandariam uma epopeia como a Batalha de Argel (https://www.youtube.com/watch?v=PB-xK_ViPck) para conquistar a independência diante dos odiados colonialistas franceses. Mesmo na derrota, não seria uma dimensão heroica como na Batalha de Maysalun, em que a inteligência britânica demonstrou o que todos já sabiam: “não se pode confiar em cruzados”. Heroica resistência como em Gaza sob cerco sionista desde 2007, ou a derrota do invasor como no Sul do Líbano. Nada disso é realisticamente possível diante de um comando tão inepto. Se não fizeram um plano de contingência para um vírus, conseguiriam aplicar uma Estratégia Nacional de Defesa contra uma potência invasora? É de duvidar muito.         

Outra fragilidade apresentada é na infraestrutura instalada e a capacidade de produção em setores sensíveis ou estratégicos. O Brasil vem recuando na sua condição industrial na área químico-farmacêutica, o que exibe uma dependência de fornecedores externos. Pela lógica do Sistema Internacional, quem tem impõe as condições para quem não tem. Ou então pode, legitimamente, dar preferência para sua população em detrimento das demais. Tudo era previsível, de manual, e a experiência da h1n1 demonstrou a necessidade de ser ágil e poder dar combate a um vírus invasor.

A postura do desgoverno foi ainda pior. Enquanto a covid avançava, aumentavam os estoques de cloroquina (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/producao-de-cloroquina-do-exercito-aumentou-84-vezes-na-pandemia-24484805)! Se não fosse o empenho dos e das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do quarto setor (pesquisa e desenvolvimento) atuando diretamente no Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz, simplesmente não teríamos vacina alguma!

 

A geoeconomia das vacinas e medicamentos

Para além das mazelas políticas brasileiras após o golpe jurídico-parlamentar e midiático de abril de 2016, estamos diante de um embate que ultrapassa a geopolítica, chegando às raias da chamada geoeconomia e projeção geoestratégica (https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/593). Pelos manuais de relações internacionais, incluindo as versões resumidas e de verve positivista distribuída nas escolas militares nacionais, o limite da geopolítica se dá nas fronteiras físicas, ou no limite da projeção oceânica. Com a capacidade científico-tecnológica em constante expansão, a geoestratégia é o jogo de forças e projeção de poder para além das determinações geofísicas. Já a geoeconomia, embora de maior determinação geográfica, implica na defesa e na expansão das cadeias de valor mais importantes para o regime de acumulação de determinado período histórico.

Independente de quais são as matrizes, todas as sociedades do planeta precisam ter acesso a recursos de energia, alimento e saúde. Ou os países alcançam a autossuficiência total ou parcial em setores estratégicos, ou precisam ter um volume enorme de excedentes de poder para impor termos de troca favoráveis para bens essenciais. Na década de 1990, com a vitória na Guerra Fria pelos Estados Unidos, os “estrategistas” nacionais ficaram ainda mais preguiçosos, apostando na desindustrialização e a integração econômica subordinada aos circuitos do capitalismo globalizado. A manufatura industrial fincou raízes na Ásia continental, e dois países com superpopulação viraram o jogo internacional. Primeiro a China e depois a Índia, afirmando sua condição de potência. Se o Estado chinês e o Hindustão pararem de vender os Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), simplesmente a humanidade pode colapsar pela falta de componentes básicos para a produção de vacinas e medicamentos.

E o que faz o governo Bolsonaro ao longo de 2020?  Além de criar tensão com os laboratórios farmacêuticos e possíveis fornecedores (como a Pfizer e o consórcio Covax Facility, organizado pela OMS), provoca a China afirmando um estúpido discurso Anti-BRICS. É insano. O Butantan avançou nas negociações com a empresa Sinovac, apesar do Ministério das Relações Exteriores, sob os despropósitos do tardiamente demitido Ernesto Araújo. E, até o presente momento, a Coronavac equivale a cerca de 80% das vacinações até abril de 2021. Logo, sem a vacina sino-paulista, não teríamos praticamente nada.

 

Para superar a dependência

A Segunda Guerra Mundial deixou uma lição para as potências e para os países com vontade própria. Autossuficiência energética deve ser uma meta permanente, sendo ou não exequível. Simples assim – é fundamental. No século XXI, assim como no início do século anterior, a integração forçosa das economias capitalistas expande o potencial pandêmico. Todo país precisa ter acesso a fontes seguras ou capacidade industrial para a produção de vacinas, medicamentos e insumos da cadeia químico-farmacêutica e médico-hospitalar. Investir pesado na economia política da saúde é garantia de soberania e, antes, de sobrevivência. A mentalidade entreguista e colonizada dos aduladores do criminoso Bibi Netanyahu jamais defenderia o povo brasileiro. 




A urgente quebra das patentes dos componentes das vacinas anti Covid-19

Por Bruno Lima Rocha – artigo originalmente publicado na Revista Manutenção

Estamos diante de uma pandemia mundial e os países se dividem entre aqueles que conseguem produzir a vacina e os que precisam de ajuda para fabricá-la em parte ou no todo. A disparidade no acesso à vacina escancara o Diferencial de Pobreza (DDP) como forma extrema da Divisão Internacional do Trabalho (DIT). A situação é complexa e, muitas vezes, desumana.

O Sistema Internacional opera com, ao menos, três elementos centrais:

  • – Excedentes de Poder produzidos por países ou unidades políticas coesas (como a União Europeia);
  • – Instituições que vão atenuando os conflitos entre os países mais poderosos e tentam diminuir o abismo mundial, propondo uma agenda humanitária;
  • – Conglomerados transnacionais com maior ou menor controle por parte dos Estados, que concentra seus núcleos de controle.

O arranjo dessas três variáveis muitas vezes oferece “janelas de oportunidade” para avanços da humanidade, que podem ser verificados, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ato praticamente fundacional do complexo da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências. Um conjunto de possibilidades está aberto no momento em que vivemos. Proponho, nesse breve texto, uma análise de tipo estrutural, que toma por base o caso da penicilina e, após, a dois componentes no tratamento da AIDS no Brasil.

A penicilina

Vejamos o que ocorreu no período anterior à Segunda Guerra, até o início do conflito mundial:

“Imagine uma descoberta que possibilitasse a cura de várias doenças fatais e que permitisse salvar a vida de milhões de pessoas de uma só vez. Pensou? Pois essa descoberta já aconteceu! A penicilina é um remédio tão fantástico que seus efeitos chegaram a ser comparados a um milagre.” (http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=7&infoid=811).

A penicilina e o esforço do pesquisador Alexander Fleming teria sido em vão caso o Império Britânico não estivesse diante de uma ameaça concreta. Sua descoberta em laboratório ocorreu na Inglaterra, em 1928. Entretanto, apenas diante de uma necessidade máxima – Razão de Estado segundo os conceitos clássicos – convenceu uma potência capitalista a desenvolver, em escala industrial, a produção da droga que aumentou a expectativa de vida de toda a humanidade.

“Devido às dificuldades de se produzir penicilina em quantidade suficiente para ser usada no tratamento de pacientes, inicialmente, a descoberta de Fleming não despertou maior interesse na comunidade científica. Foi somente com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, em 1939, que dois cientistas, Howard Florey e Ernst Chain, retomaram as pesquisas e conseguiram produzir penicilina com fins terapêuticos em escala industrial. Assim, estava inaugurada uma nova era para a medicina – a era dos antibióticos. Por suas pesquisas, Fleming, Florey e Chain receberam, em 1945, o Prêmio Nobel de Medicina.” (http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=7&infoid=811).

Licenciamento compulsório no tratamento da AIDS no Brasil

O tema da quebra das patentes e o licenciamento compulsório do chamado coquetel de retrovirais no tratamento da AIDS é um consenso no debate sobre saúde pública no país. Na virada do século XX para o XXI, o tema ainda era tabu. No último ano do primeiro governo de coalizão de centro do ex-presidente Lula foi “decretada ontem a primeira quebra de patente de um medicamento no Brasil – o Efavirenz, do laboratório americano Merck Sharp&Dohme, usado no tratamento da AIDS” (http://www.giv.org.br/Not%C3%ADcias/noticia.php?codigo=1674, indexando matéria da Folha de São Paulo, com data de 05/05/2006). A ameaça de quebra de patentes para medicamentos aplicados no coquetel para VIH já havia dado resultado concreto no período FHC, segundo governo, quando José Serra foi ministro da Saúde (março de 1998 a fevereiro de 2002). A queda de braço com os chamados “Big Labs” oscila entre ameaças de cessar a venda de remédios fundamentais ou a pechincha, de modo que esses produtores não apliquem preços abusivos. Quando um país está com força suficiente e garante fornecedor de propriedades e princípios ativos – de Ingredientes Farmacêuticos Ativos, IFAs – tem as condições perfeitas para a quebra de patente de modo a não onerar ainda mais o fornecimento de medicação para sua rede de saúde pública.

Esse é o fato comprovado na matéria da Folha já citada acima.

Na realidade, o licenciamento afeta duas patentes, a do Efavirenz (expira em 2012) e a de um componente do processo de fabricação (2016). O licenciamento valeu até 2012, podendo ser prorrogado. o governo não pode comercializar os remédios importados dos laboratórios indianos Ranbaxy, Cipla e Aurobindo. Poderá apenas distribuí-los em seus programas de saúde. O governo tentou pressionar a Merck a reduzir o preço do Stocrin (nome de marca do Efavirenz) de US$ 1,59 para US$ 0,65 (comprimido de 600mg). As negociações começaram em novembro de 2006. Em 24 de abril, a portaria declarou o “interesse público” do remédio. Na sexta passada houve uma contraproposta de 30%, que não foi considerada “séria”. A exigência era 60%. A ameaça de quebra já rendeu descontos em dois antiretrovirais (que inibem a multiplicação do HIV). Em 2001, José Serra (PSDB), então ministro, ameaçou quebrar a patente do Nelfinavir da Roche. Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o Kaletra, da Abbott. O Efavirenz é distribuído hoje a cerca de 75 mil pacientes gratuitamente, e o custo programado antes da quebra da patente era de US$ 42 milhões. (http://www.giv.org.br/Not%C3%ADcias/noticia.php?codigo=1674).

O debate conceitual aplicado

Vejamos ambas as situações anteriores. No primeiro caso, não haveria um ganho de escala para o desenvolvimento da penicilina, mantendo-a “in vitro”, ou em nível laboratorial apenas. Alexander Fleming e sua dedicada equipe não estavam pensando em uma droga a ser aplicada em hospitais de campanha, mas para prevenir doenças curáveis em nível mundial. O governo inglês, diante de uma necessidade, aplicou o poder de planejamento em estado de guerra e deu o ganho de escala necessário para tão importante substância. Não é exagero afirmar que a humanidade deve muito à penicilina, e seria impossível conviver em sociedade integrada sem ela.

Já no caso brasileiro tivemos três ministros de dois partidos distintos enfrentando a três laboratórios de envergadura mundial: Roche (Suíça), Abbott (EUA) e Merck (EUA). O país conseguiu impor uma queda de braço progressiva, levando em conta os interesses nacionais primeiro e, posteriormente, operando com possíveis fornecedores (da Índia) para a compra, sem autorização de comercialização.

Os dois casos acima são diretamente relacionados com a Covid-19 e a necessidade de quebra de patentes de todos os Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) que compõem as vacinas aplicadas globalmente, referendadas por países líderes no setor assim como na Organização Mundial de Saúde (OMS). O momento é ideal, pois a administração do estadunidense Joe Biden (Partido Democrata) se propõe a confrontar a capacidade de exportação dos laboratórios chineses e, o outro gigante asiático – a Índia-, concorda com a quebra para atender sua própria população. O Hindustão, flagelado pela pandemia e a estupidez do governo sectário e propagador do chauvinismo hindu do premiê Narendra Modi e o tenebroso partido BJP, decide pela sobrevivência ao invés de pensar em vantagens comparativas no comércio internacional.

O planeta se vê diante de uma “janela de possibilidades”, em que as potências podem concorrer entre si dentro de algum nível de multilateralismo, ao menos no que diz respeito ao controle de suas gigantes químico-farmacêuticas. Está mais que demonstrada a seguinte evidência. Na concorrência intracapitalista mundializada, qualquer potência que controle seus agentes econômicos em termos de projeção estratégica, consegue gerar excedentes de poder em todos os níveis. Apenas a estupidez da mesquinharia neoliberal pensaria o oposto. E o resultado para os países ocidentais é esse: a perda da competição pela hegemonia global diante da China e o crescimento da Ásia, e a vergonha global ao ver quase metade da população do planeta sem acesso à vacina (https://piaui.folha.uol.com.br/quase-metade-da-humanidade-ainda-nao-tem-acesso-vacinas-contra-covid-19/) e menos de 15% da humanidade com condições plenas de receber as duas doses (https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55957986).

A vida supera o lucro. É preciso quebrar a patente de todos os componentes das vacinas da Covid-19 e organizar um esforço mundial para vacinar a humanidade.

Fonte: [https://estrategiaeanaliseblog.com/2021/05/31/a-urgente-quebra-das-patentes-dos-componentes-das-vacinas-anti-covid-19/]